REGISTRO DE SOFTWARE EDUCACIONAL NO INPI: PROCEDIMENTOS E DESAFIOS PARA DOCENTES-DESENVOLVEDORES

Resumo

O desenvolvimento de softwares educacionais por docentes da educação básica e superior intensificou-se com a expansão de recursos digitais para aprendizagem, tornando estratégica a compreensão dos mecanismos de proteção à Propriedade Intelectual no Brasil. Para programas de computador, a proteção ocorre pelo regime de direito autoral, com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) responsável pelo registro e emissão de certificado que atesta autoria e titularidade. Assim, objetivou-se analisar o procedimento de registro de software educacional no INPI, destacando etapas operacionais, requisitos documentais e desafios para docentes-desenvolvedores. Metodologicamente, adotou-se pesquisa qualitativa descritiva, com análise documental do Guia Básico e do Manual do Usuário de Programa de Computador do INPI, além de manuais de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e guias técnicos sobre registro de software. Os resultados sistematizam o fluxo em cinco etapas principais: cadastro no e-INPI e obtenção de credenciais; preparação de informações de autoria e titularidade; organização da documentação técnica (código-fonte integral ou trechos representativos, memorial descritivo, telas e arquivos com hash criptográfico); preenchimento do formulário eletrônico com anexação de documentos; e pagamento de retribuições, seguido da emissão do certificado eletrônico com proteção de 50 anos. Evidenciou-se que o registro oferece segurança jurídica, prova de anterioridade e facilidades para licenciamento e transferência de tecnologia, mas docentes enfrentam barreiras técnicas, como uso de certificado digital, geração de hash e interpretação de normas. Conclui-se que o fortalecimento dos NITs, formação continuada em Propriedade Intelectual e integração do tema a projetos pedagógicos podem mitigar essas barreiras, incorporando o registro à prática inovadora de docentes-desenvolvedores.